Prédios novos poderão ser obrigados a reaproveitar água da chuva

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de lei 4.109/12, que prevê a obrigação das novas edificações residenciais e comerciais em implantar sistema integrado de captação e reutilização de águas pluviais. A proposição tem o objetivo de instituir o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas com normas que regulamentem uma política pública de conservação, uso racional e reaproveitamento de águas e propõe a instalação de equipamentos para este fim.
De acordo com a proposição, as águas das chuvas servirão para lavagem de roupas, vidros, calçadas, pisos, veículos e para a irrigação de hortas e jardins. Já as águas servidas, ou seja, aquelas já utilizadas em tanques, pias, máquinas de lavar, bidês, chuveiros e banheiras, serão reaproveitadas no abastecimento de descargas de vasos sanitários ou mictórios. Os banheiros modernos contarão com vasos sanitários, chuveiros e torneiras com controle do volume de água por aplicação. Os equipamentos com medição computadorizada e telemétrica substituirão os atuais hidrômetros convencionais. Segundo o projeto, as construtoras que fizerem prédios com esse sistema podem se beneficiar de incentivos governamentais.
Programa semelhante já está em vigor desde 2008 no Rio Grande do Sul e, segundo o parlamentar autor da proposta, o intuito é que até os lagos artificiais e os chafarizes de parques, praças e jardins também sejam abastecidos com águas reaproveitadas. “Nosso objetivo é incentivar e determinar que todas as edificações, seja residencial ou comercial, construídas a partir da entrada em vigor da norma possuam sistema integrado de captação e reutilização de águas pluviais. Dessa forma, desenvolveremos e colocaremos efetivamente em prática ações de proteção do meio ambiente”, ressalta o deputado Laércio Oliveira (PR/SE).
Durante a reunião da comissão, o relator do projeto, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), lembrou que o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, fez um acordo com a Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) e está reaproveitando a água de esgoto da estação de tratamento de Alegria, no bairro do Caju, e levando para o uso no complexo petroquímico. “Já que nós iríamos usar ali mais de 2 mil metros cúbicos por segundo de água e será o reuso de uma água já utilizada, que simplesmente seria jogada ao mar."
A proposição já foi aprovada pela Comissão de Minas e Energia e segue para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e de Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ir para votação em plenário. 

Fonte: Correio Braziliense

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