Resolução nº 1.048 entra em vigor

Foi publicada nessa segunda-feira (19), no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução 1.048/13, que consolida as áreas de atuação, as atribuições e as atividades profissionais relacionadas nas leis, nos decretos-lei e nos decretos que regulamentam as profissões de nível superior abrangidas pelo Sistema Confea/Crea e Mútua. O texto foi aprovado, com votação qualificada, na terceira Sessão Plenária Extraordinária realizada no dia 14 de agosto.

A resolução é fruto de um grande esforço concentrado dos fóruns consultivos do Sistema, e atende aos anseios dos profissionais e às necessidades da sociedade como um todo, na visão do presidente do Confea, engenheiro civil Tadeu da Silva. A decisão foi tratada como “histórica” pelo presidente e por conselheiros federais.

A decisão de apresentar ao Plenário do Confea, em Sessão Extraordinária, a compilação de todos os instrumentos que constituem a base legal de atribuições das profissões do Sistema, como ponto de partida para elaboração de uma resolução do Confea, frente à Resolução nº 51 do CAU, foi definida na última semana durante a 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes, em Vitória. A iniciativa também foi aprovada pelo Colégio de Entidades Nacionais (Cden), durante sua 2ª Reunião Extraordinária de 2013.  Coube à Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (Conp) do Confea, a sistematização dos marcos legais analisada pelo Plenário na última quarta-feira, 14. 

Fonte: Confea

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