Plano Safra da Bahia destina R$ 5,5 bilhões para Agropecuária

Destinando R$ 5,5 bilhões para a agropecuária baiana, sendo que deste valor R$ 1,2 bi especificamente para a agricultura familiar, o governo do Estado, através da  Secretaria da Agricultura (Seagri), lança nesta segunda-feira (12), às 9 horas no Parque de Exposições de Salvador, o Plano Safra da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura 2013/2014 (Plano Safra da Bahia). O objetivo é apoiar os  produtores rurais, proporcionando condições para a manutenção e expansão de suas  atividades, de forma competitiva e sustentável.Trazendo ações voltadas para a convivência com a seca, recuperação dos pastos e  dos rebanhos, o lançamento do Plano Safra Bahia será marcado pela assinatura de  decretos, acordos e ordens de serviços que vão fortalecer a agricultura familiar. O Plano será apresentado pelo secretário da pasta, engenheiro agrônomo Eduardo  Salles.
Além de estabelecer diretrizes e prioridades, o Plano articula e reúne importantes instrumentos de política pública agrícola, entre eles o Crédito Rural, o Garantia Safra, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Agricultura de Baixo 
Carbono (ABC), a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).
Num dos atos mais esperados, o governador Jaques Wagner vai assinar decreto  alterando os dispositivos do Decreto 13.914/ que versa sobre o Regulamento de Terras Públicas do Estado da Bahia, tornando mais rápida e eficiente a regularização 
fundiária por doação de áreas de até 50 hectares, cujos processos tenham sido concluídos pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário da Secretaria da  Agricultura, (CDA). Da nova regra estão excluídas as áreas localizadas em faixa  litorânea de 10 quilômetros demarcados na direção do continente, e áreas com  metragem superior a 20 hectares localizadas no Território de Identidade do Extremo Sul do Estado.
Visando a construção de 2.600 barragens subterrâneas e outras tecnologias de  captação e uso da água da chuva para produção de agricultores familiares, Wagner vai assinar autorização para que a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional  da Bahia (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), realize processo licitatório para a aquisição de 82 retro-escaveiras destinadas  à efetivação de termos de cooperação com 82 prefeituras de municípios do Vale do  São Francisco na Bahia. 
O governador Jaques Wagner assina também mensagem à Assembléia Legislativa da Bahia, criando a lei que institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA BAHIA), voltado para agricultores familiares e suas 
associações e cooperativas. O objetivo é estimular a produção da agricultura familiar,  favorecer a aquisição dos produtos pelos órgãos públicos estaduais e incentivar o  consumo de alimentos saudáveis, que valorizem a cultura regional.Em outro importante ato, Jaques Wagner assinará autorização para que a Secretaria  da Agricultura/Suaf e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR)  publiquem oito Editais do Programa Vida Melhor, destinados a selecionar famílias  rurais para receberem 40 mil matrizes de caprinos e ovinos, dois mil reprodutores, máquinas forrageiras com reboque, seis milhões de raquetes de palma, manivassementes de mandioca, e mudas de fruteiras tropicais; 33 mil colméias com kits de  produção apícola, 30 Unidades Simplificadas de Beneficiamento de Frutas, seis Unidades Polivalentes de Beneficiamento de Frutas, 40 Casas do Mel e três 
Entrepostos de Beneficiamento e Comercialização de Mel. Os recursos serão provenientes dos acordos de cooperação com o Ministério da Integração Nacional e  Codevasf, com contrapartida do governo do Estado. O governador ainda assina, com o presidente da Codevasf, Elmo Vaz Bastos, ordem de fornecimento de equipamentos apícolas, no valor de R$ 11.040.561,47, visando o  fortalecimento da apicultura na Bahia. A iniciativa, que faz parte das ações do Plano  Brasil Sem Miséria, atenderá 39 municípios.

Fonte: Seagri

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