GT que estuda alteração da Lei 5.194 se reuniu no Confea

Esteve reunido ontem, durante todo o dia, o Grupo de Trabalho criado no início de julho que estuda mecanismos para alteração da Lei 5.194, de 1966, visando a inclusão dos técnicos nos plenários regionais e federal. Nos estudos, os integrantes do GT utilizam como base de análise toda a legislação referente ao Mandado de Segurança que determinou o afastamento dos técnicos dos plenários. O próximo encontro do grupo está previsto para 20 de agosto.

Fonte: Confea

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