Governo recua e permite que fundos de pensão participem de concessão

Os fundos de pensão poderão participar no limite de até 15%, em grupo ou sozinhos

O governo recuou e permitirá que os fundos de pensão das estatais participem do leilão de concessão dos aeroportos do Galeão e de Confins (Belo Horizonte), no limite de até 15%, em grupo (via Invepar, formada por Previ, Funcef, Petros e OAS) ou isoladamente.

Outra mudança é que o novo concessionário do Galeão não terá mais que cumprir prazo para construir a terceira pista de pouso, que deveria entrar em operação em 2021. A obra, considerada uma das mais importantes do aeroporto, por envolver a desapropriação da comunidade de Tubiacanga e de moradores da Vila Royal, dependerá do aumento das operações. As regras do edital estão sendo finalizadas e serão entregues ao Tribunal de Contas da União (TCU) na quinta-feira.

O edital original proibia os vencedores do leilão anterior (Guarulhos, Brasília e Viracopos), “acionistas diretos e indiretos”, de disputarem a segunda rodada, como seria o caso da Invepar, que ganhou Guarulhos. O governo cedeu, diante de pressões dos fundos de pensão, que alegavam “inconstitucionalidade” e prejuízo à garantia de concorrer. A Advocacia-Geral da União (AGU) redigirá o texto, com limite de participação inferior a 15%, dentro da Lei das S/A, disse ao GLOBO o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco.

Segundo ele, ao fixar um percentual máximo de participação, o governo assegura o princípio da concorrência. Os 15% estarão dentro dos 51% do sócio privado no consórcio, pois a Infraero permanecerá com 49%. No caso de Guarulhos, por exemplo, a Invepar entrou com 39% do capital e o restante ficou com a africana Acsa. Como nesta segunda rodada o governo determinou que o operador tenha 25%, vão sobrar 26%.

— O esforço que se faz hoje é para acabar com o monopólio. Não teria sentido transferir o monopólio público para o setor privado. O monopólio é sempre danoso ao cliente — disse.

Moreira destacou que a terceira pista do Galeão continua sendo uma exigência, mas sem data marcada, de acordo com o crescimento do aeroporto. Segundo os estudos que basearam o edital, a obra é necessária a partir de 262.900 movimentos por ano. Com a mudança, o concessionário terá fôlego em relação aos investimentos e prazo para estudar as desapropriações.

— Quando atingir um determinado número de movimentos, as providências serão tomadas para acomodar os moradores — explicou o ministro, acrescentando que, diante do crescimento das operações e do uso de grandes aviões, os operadores terão de tomar medidas para garantir a segurança dos moradores, expostos a ruídos.

Na fase de audiência, a proposta do governo recebeu críticas em relação ao valor estimado nos estudos sobre as desapropriações para a construção da terceira pista do Galeão. Foi projetado custo de R$ 75 milhões para remover 800 famílias de Tubiacanga e de R$ 234 milhões para as 2,3 mil famílias da Vila Royal. O setor privado ponderou que as projeções estavam subestimadas e defendeu um teto, de forma que despesas adicionais pudessem ser divididas entre União e concessionário. Sem exigência de prazo para a obra, isso não faz mais sentido, diz o ministro.

Moreira disse que o governo mantém 2020 como data para a entrada em operação da segunda pista de Confins. O problema lá, destacou, é de engenharia.

Os interessados na disputa também pressionaram o governo a reduzir a experiência mínima na gestão de 35 milhões de passageiros por ano. Mas, a exigência foi mantida, segundo o ministro, porque, desta vez, há um propósito claro de entregar os aeroportos a um grande operador estrangeiro e o melhor critério objetivo no processo de seleção, neste caso, é o número de usuários.

Alterações já discutidas com TCU

Outro item mantido pelo governo foi à taxa de retorno, estimada em 6% para os dois aeroportos. Os empresários interessados queriam elevá-la para 9%, a exemplo do que foi feito com rodovias e ferrovias. A alegação é que aeroporto é investimento de baixo risco. Os termos dos editais foram fechados na Casa Civil na sexta-feira.

O ministro disse que as alterações foram discutidas previamente com os técnicos do TCU. Segundo ele, em um mês, o tribunal tem condições de analisar os termos do edital e dos contratos e fazer sugestões, de forma que a licitação seja publicada em setembro e o leilão, realizado em outubro.

O Galeão será concedido por 25 anos, com lance mínimo de R$ 4,645 bilhões e investimentos de R$ 5,2 bilhões. Sua capacidade deverá subir dos atuais 17,5 milhões de passageiros para 60,4 milhões em 2038. O concessionário terá que construir 26 pontes de embarque, além de terminal de cargas e pátio de aeronaves até 2016.

Em Confins, o prazo da concessão será de 30 anos, com lance mínimo de R$ 1,561 bilhão e investimentos de R$ 3,5 bilhões. A capacidade subirá para 43,3 milhões de passageiros em 2043. Atualmente, movimenta 10,4 milhões. Entre os investimentos mínimos estão a construção de terminal de passageiros, pátio de aeronaves (2016) e segunda pista (2020).

Fonte: G1

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