Estatuto das Cidades é modificado para estimular a sustentabilidade

Alteração também privilegia a concessão de incentivos às operações urbanas que adotem tecnologias que reduzem impactos ambientais

Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 12.836/13, que altera artigos do Estatuto das Cidades. A legislação tem como objetivo estimular a utilização, nos parcelamentos do solo e nas edificações urbanas, de sistemas operacionais, padrões construtivos e aportes tecnológicos que objetivem a redução de impactos ambientais e a economia de recursos naturais.

A alteração estimula também a concessão de incentivos a operações urbanas que adotam tecnologias visando a redução de impactos ambientais nas construções e uso de edificações urbanas e de recursos naturais, especificadas as modalidades de design e de obras a serem contempladas.

Fonte: Revista Técnhe

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