Setor quer perenizar o Minha Casa, Minha Vida

 
Representantes da construção pediram a transformação do programa habitacional em política permanente no País, o que estimularia investimentos

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção de São Paulo (Sinduscon-SP), Sergio Watanabe, cobrou do governo federal a implementação de uma política habitacional permanente no País. O pedido foi feito na semana passada, durante workshop que reuniu em São Paulo empresários do setor e representantes das três esferas de governo para discutir as conquistas e os gargalos do programa Minha Casa, Minha Vida.

O objetivo, segundo Watanabe, é 'perenizar' o programa habitacional brasileiro, aumentando a visibilidade de empresá- rios sobre o nível de demanda no setor e incentivando as perspectivas de investimento – o que permitiria o aumento da produtividade das empresas e a consequente redução dos custos de produção.

Além disso, o representante do Sinduscon-SP defendeu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 285, de 2008, conhecida como PEC da Habitação. Outros executivos presentes no encontro, como o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, engrossaram o coro.

A PEC 285 determina a vinculação de recursos orçamentá- rios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municí- pios aos respectivos fundos de habitação de interesse social, garantindo um fluxo constante de recursos para os programas de moradia popular.

As doações de terreno por parte das prefeituras e a redução da carga tributária sobre as empresas do setor foram apontadas por Watanabe como outras medidas passíveis de execução.

Há no País, de acordo com o Sinduscon-SP, um déficit habitacional de cerca de 5,2 milhões de habitações. O número é muito superior ao apontado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2011: 3,35 milhões de moradias. A metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo levantamento, não considera na conta, entretanto, residências em conjuntos populares com as favelas. "O setor da construção precisa se preparar para atender a uma demanda deste tamanho", disse Watanabe.

Uma pesquisa com 66 construtoras atuantes no programa Minha Casa, Minha Vida também foi apresentada durante o evento. O estudo, realizado pelo Sinduscon-SP em parceria com a CBIC e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostrou que 15% das companhias ouvidas não investem em processos produtivos e 53% delas apenas investem "um pouco".

Além disso, a sondagem mostrou que 38% dos empresários afirmam ter muita dificuldade de investir. Outros 52% dizem ter um pouco de dificuldade, enquanto apenas 11% descartam problemas dessa natureza.

Gargalos. A pesquisa listou ainda as principais dificuldades enfrentadas pelas empresas. Nesse sentido, a disponibilidade de terrenos para a construção de empreendimentos foi citada pela maior parte dos entrevistados. O problema atingiu 78,8 pontos em uma escala de zero a 100 pontos, sendo que valores acima de 50 indicam maior dificuldade e abaixo de 50, menor.

Ao todo, 13 dos 14 fatores abordados na pesquisa somaram mais de 50 pontos. Entre os principais obstáculos mencionados pelas construtoras consultadas estão, além da oferta de terrenos, os processos de aprovação em órgãos do governo do Estado (77,3 pontos), a contratação de mão de obra qualificada (75,3 pontos), a legaliza- ção para entrega dos empreendimentos (73,5 pontos) e os serviços de cartórios (73 pontos).

O único item citado como de baixa dificuldade foi a fiscalização das obras, com 42,7 pontos.

Apesar da existência de gargalos para atuação empresarial no Minha Casa Minha Vida, a maior parte das construtoras ouvidas pela pesquisa (53,0%) considerou as dificuldades similares às da construção de empreendimentos fora do programa do governo federal. Já 42,0% dos empresários consultados disseram que as dificuldades de atuar no Minha Casa são maiores do que o usual, enquanto 5,0% acreditam que o programa ofereça menos empecilhos do que o usual.

Falta 3,35 milhões

É o déficit habitacional estimado no País pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2011, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Fonte: CBIC

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