Guia disponibiliza ao mercado detalhes sobre a Norma de Desempenho

CBIC e ABNT lançarão em 10/4 Guia Orientativo que pretende contribuir com a difusão da norma técnica NBR 15.575 junto a consumidores e construtoras

Com apoio do SindusCon-SP, a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) e a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) lançarão oficialmente em 10 de abril, às 10h30, em Brasília, o Guia Orientativo para Atendimento da norma ABNT NBR 15.575/2013 – Norma de Desempenho de Edificações, que estabelece exigências de conforto e segurança em imóveis residenciais.

A partir do dia 10, o Guia Orientativo para Atendimento à Norma ABNT NBR 15575 estará disponível para download gratuito no site www.cbic.org.br .

O objetivo do Guia é colocar desde já à disposição de consumidores e produtores de habitações um manual prático que contribua para ampliar a difusão do novo texto normativo por toda a cadeia produtiva da construção e para o mercado imobiliário.

Publicada em 19 de fevereiro último, a Norma de Desempenho revisada é fruto de 13 anos de discussões sobre seu conteúdo. Fabio Villas Bôas, membro do CTQ (Comitê de Tecnologia e Qualidade) do SindusCon-SP, foi o coodenador  da Comissão de Estudo que elaborou o texto aprovado.

A Norma começará a ser exigida a partir de 19 de julho de 2013.

Para Villas Bôas, o grande diferencial da Norma de Desempenho é a segmentação das responsabilidades. "Toda a cadeia produtiva da construção civil tem as suas responsabilidades definidas, inclusive as do comprador. Na maioria das vezes, os conflitos surgem quando aparece algum problema depois de terminada a obra e o morador entra na Justiça, gerando uma longa discussão até que se determine se a falha na construção surgiu na fase de cálculo, na execução ou se foi o usuário quem a provocou", diz.

Além de uma súmula dos critérios de desempenho, o Guia traz dados técnicos e produtos para os quais já foi feita a caracterização tecnológica e uma relação de universidades, laboratórios e institutos de pesquisa com capacidade técnica para realizar as análises previstas na norma.

Transparente – Pela primeira vez uma norma brasileira associa a qualidade de produtos ao resultado que eles conferem ao consumidor, com instruções claras e transparentes de como fazer essa avaliação para cada um dos sistemas que compõem um imóvel: estrutura, pisos, vedações, coberturas e instalações.

"O Brasil passa a enxergar o edifício de uma forma sistêmica, olhando para o todo, e não só para as partes", afirma Paulo Campos, superintendente do Comitê Brasileiro da Construção Civil (CB-02) da ABNT.

Para o presidente da CBIC, Paulo Simão, as novas regras vão harmonizar as relações entre os diferentes atores da cadeia produtiva. "É uma norma pensada para o morador, que diz o que ele tem que receber em termos de segurança, conforto e qualidade. Facilita inclusive a fiscalização", afirma.

Critérios objetivos – A Norma de Desempenho de Edificações é dividida em seis partes: uma de requisitos gerais da obra e outras cinco referentes aos sistemas que compõem o edifício (estrutural, de pisos, de cobertura, de vedação e sistemas hidrossanitários). Para cada um deles a Norma estabelece critérios objetivos de qualidade e os procedimentos para medir se os sistemas atendem aos requisitos. Por exemplo, sistemas de coberturas têm que apresentar resistência ao fogo durante um determinado período de tempo e tubulações hidrossanitárias que não estiverem escondidas devem suportar até cinco vezes seu próprio peso, para que não se rompam com facilidade gerando grandes transtornos.

A ABNT 15.575 também traz alguns conceitos inéditos nas normativas brasileiras, como o de vida útil para os sistemas. Quando adquirir um imóvel, o comprador passa a saber o tempo mínimo no qual cada sistema deve manter seu desempenho, desde que operado e mantido de forma correta. "Além de aumentar o nível de exigência de qualidade, a norma traz sugestões de prazos de garantia que podem ser usados como referências pelos fabricantes", afirma o advogado Carlos Del Mar, que atuou na revisão da norma.

Fonte: Sinduscon – SP

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