Repasse do percentual da ART: Mútua e Crea-RS firmam acordo


Mútua e Crea-RS: acordo equaciona os valores anteriormente devidos e normaliza o repasse mensal da quota parte das ARTs do estado pertinente à Caixa de Assistência

Integrando o um Sistema com o Confea, a Mútua e os Creas estão ligados pela atuação perante os profissionais da área tecnológica brasileira e pelo desenvolvimento de ações conjuntas pelo fortalecimento da categoria. Além disso, têm em comum como a uma de suas fontes de receitas, valores advindos do registro da ART, que custeiam, dentre outras finalidades, as ações de fiscalização nos Creas e a oferta dos benefícios aos profissionais e associados na Mútua, conforme disposições da Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977.

Por questões de interpretação da legislação citada, desde 2011, o Crea-RS, apesar de estar recebendo normalmente os valores relativos aos registros da Anotação de Responsabilidade Técnica efetuados pelos profissionais, interrompeu o repasse da quota parte da ART devida à Caixa de Assistência dos Profissionais. Nesse período, até o final do ano passado, foram aventadas várias possibilidades de regularização do repasse, no entanto, nenhuma logrou êxito.

Entretanto, após a aprovação pelo Plenário do Confea da Decisão PL nº 1136/2016, a qual autorizou a composição de acordo entre a Mútua e o Crea-RS, foi firmado termo, nesta quinta-feira (12), o qual equacionou os valores anteriormente devidos e normalizará o repasse mensal da quota parte citada. Perante o Plenário do Crea-RS, estiveram presentes para a assinatura do documento, representando a Diretoria Executiva da Mútua, o diretor-presidente, eng. civil Paulo Guimarães e o diretor administrativo, Julio Fialkoski; pelo Crea-RS, o presidente do Conselho, eng. civil Melvis Barrios Junior, e o diretor financeiro do Crea, geólogo Antonio Pedro Viero; e representando a Mútua Regional, os diretores da Mútua-RS, eng. civil Gilmar Amaral Piovezan (geral), eng. mec. Paulo Deni Farias (financeiro) e eng. agr. Luiz Claudio Ziulkoski (administrativo).

O acordo, para que surta efeito, deverá ser homologado pelo Plenário do Confea e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, porém já representa um alento após seis anos de suspensão do repasse. Com a normalização, as ações da Mútua-RS junto aos profissionais, associados e entidades do estado do Rio Grande do Sul serão ainda mais incrementadas.

 

Fonte: Gecom/Mútua

Foto: Mútua-RS

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