Saneamento brasileiro precisa aprender a lidar com novos desafios como a judicialização

Embora não tenha vencido o seu principal desafio: a universalização, o Brasil já tem outros enfrentamentos na área como a abertura para a iniciativa privada

Da energia ao abastecimento, da indústria ao transporte, da irrigação ao depósito de rejeitos, a água faz parte da complexidade social urbana e rural. Por isso, mais do que nunca faz-se urgente planejar o seu uso e evitar que a crise hídrica tome proporções ainda mais avassaladoras no Brasil. Neste contexto, o saneamento básico torna-se política essencial para que o recurso não se finde e seja suficiente para todas as atividades.

Entretanto, quando se fala em saneamento básico, o Brasil tem longos desafios à frente. De metas ainda não alcançadas, como a universalização do serviço, até novos enfrentamentos, como a judicialização e a abertura de concessão para a iniciativa privada, há muito o que se caminhar para o saneamento se tornar, de fato, sinônimo de desenvolvimento do país. A expansão ainda esbarra em questões fundiárias – como implantar ou não o sistema em áreas irregulares -, nas dificuldades econômicas e operacionais das empresas prestadoras do serviço, na demora nos licenciamentos ambientais e nos custos elevados de produção, como os de energia elétrica e a tributação.

Porém, é imperativo que os nós do setor sejam desfeitos. Afinal, a prestação está relacionada à saúde pública, à diminuição da mortalidade infantil, à maior proteção do meio ambiente e ao uso racional da água. Veremos, no decorrer deste caderno, quais são os desafios e os diálogos possíveis. A preocupação com saneamento é tamanha que, nesta semana, o assunto foi debatido pelos principais especialistas do Brasil no Seminário Diálogos Estratégicos: Desafios e Perspectivas para o Saneamento Básico. O evento ocorreu na sede do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

O Brasil vem conseguindo cumprir as metas internacionais de saneamento, porém, não avança além do proposto. Segundo o relatório 25 Years Progress on Sanitation and Drinking Water (25 anos de Progresso no Saneamento e na Água Potável, em livre tradução) elaborado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de 1990 a 2015, 34% da população brasileira passou a ter acesso ao serviço. Em relação à água tratada, o país atingiu o objetivo em 2010. Em 2015, o esgoto.

Porém, na opinião de especialistas, ainda é um avanço tímido. Para Leo Heller, relator especial sobre o direito humano à água potável e ao saneamento da Organização das Nações Unidas (ONU), membro da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e pesquisador da Fiocruz, as metas propostas eram pouco ambiciosas, por isso, o Brasil conseguiu atingi-las. “É aquela história do copo meio cheio. De um lado, foi bom porque cumprimos o determinado. Do outro, o objetivo não era a universalização. A partir de 2016 teremos metas mais ambiciosas”. Leo comenta ainda que os parâmetros usados pelos organismos internacionais são pouco exigentes, não analisam, por exemplo, a qualidade da água fornecida à população. Assim como não questionam o tratamento feito para o esgoto.

Édison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil, ressalta que os dados enviados pelo Brasil aos organismos internacionais não são reais, o que pode mascarar a realidade do saneamento no país. “O Brasil manda os dados colhidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que são declaratórios. Nem sempre o cidadão que responde sabe, ao certo, se a casa dele tem esgoto, se ele é tratado ou não”, explica.

Para saber mais

Saneamento básico compreende as atividades de: abastecimento de água potável, drenagem de água pluvial, tratamento de esgoto e manejo de resíduos sólidos. A ideia é manter o controle de pragas de agentes patogênicos que causem mal à saúde das comunidades.

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/

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