Ministério Público Federal move ação para impedir a reconstrução da Ciclovia Tim Maia, no Rio de Janeiro

Segundo ação, é preciso que o licenciamento ambiental corretivo da via seja realizado antes da execução da obra

ciclovia Tim Maia 01_07O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ) moveu uma ação para impedir a reconstrução da Ciclovia Tim Maia pelo município do Rio de Janeiro. O texto também solicita a proibição de que qualquer trecho da via seja utilizado até a realização do licenciamento ambiental corretivo. Além do município, respondem à ação o consórcio Concremat-Concrejato e o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea).

O Processo nº 0085381-45.2016.4.02.5101 pede que o licenciamento seja feito com intervenção da União e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Ele deve conter, ainda, apresentação de estudo de impacto ambiental com, no mínimo, as recomendações técnicas do relatório da Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), elaborado após a queda do trecho entre os pilares 48 e 49 da ciclovia, no dia 21 de abril.
Segundo a ação e o Crea-RJ, os projetos básico e executivo da obra não levaram em conta ondas de além de 2,5 metros de altura, além dela ter sido objeto de licenciamento simplificado.

O relatório do Instituto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da UFRJ ainda aponta a potencialização do efeito da onda que derrubou a ciclovia pela Gruta da Imprensa. “Ocorre que não apenas o trecho entre os pilares 48 e 49 são de potencial formação de tais jatos. Há outros trechos onde o costão da Niemeyer foi alterado pelo homem. Muretas foram construídas ao longo de tal costão, a fim de conter a queda de pedras e a erosão”, afirma a procuradora da República Zani Cajueiro, autora da ação.

O MPF ainda considera necessário definir o protocolo de uso da ciclovia, já que há o risco de que as pessoas sejam arrastadas pelas ondas, mesmo que a estrutura permaneça intacta. Por isso, a reabertura da estrutura deve ser condicionada à criação de um sistema de monitoramento do mar. Além disso, é pedida uma indenização por danos morais coletivos pelas perdas ambientais, patrimoniais e públicas causadas.

Com 3,9 km de extensão, a Ciclovia Tim Maia liga os bairros do Leblon e de São Conrado, na zona Sul do Rio de Janeiro, ao longo da Avenida Niemeyer. No dia 21 de abril, parte de sua estrutura desabou, quando atingida por uma onda. Duas pessoas morreram em decorrência disso. A obra havia sido inaugurada em janeiro deste ano, e custou cerca de R$ 44,7 milhões.

Fonte: http://infraestruturaurbana.pini.com.br/

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