Crea-RJ apresenta resultados sobre desabamento da Ciclovia Tim Maia

O presidente Reynaldo Barros apresentou agora, em entrevista coletiva, os resultados do Estudo sobre a queda da Ciclovia Tim Maia, documento produzido por uma Comissão Especial do Crea-RJ formada pelos engenheiros civis Manoel Lapa e Silva, Fernando Celso Uchoa Cavalcanti, Gilberto Mascarenhas do Valle, José Schipper, Luiz Carneiro de Oliveira, Robson Luiz Gaiofatto.

Com base na análise de documentos, coleta de dados e entrevistas dos profissionais que trabalharam na construção da Ciclovia, o trabalho aponta como principais fatores do acidente a falha de Projeto (falta de estudos preliminares oceanográficos dos efeitos das ondas sobre a estrutura da ciclovia); falhas na licitação e na fiscalização do contrato; descumprimento na Lei de Licitações; e a falta ética do exercício profissional.

O grupo de trabalho para investigação das causas do acidente, instituído pela Portaria AD/PRES RJ nº 0139/2016 de 27/04/2016, destaca os seguintes pontos:

Falha de Projeto: Falta de estudos preliminares oceanográficos dos efeitos das ondas sobre a estrutura da ciclovia.
Evidências:

Nos Projetos básico e executivo faltam estudos oceanográficos. A única referência na memória de cálculo das empresas sub-contratadas pelo Consórcio foi considerar, em todos os vãos, o efeito de ondas nos pilares a uma altura de até 2,5 metros.

Falhas na licitação e na fiscalização do contrato:


Evidências:
Foi retirado dos itens de maior relevância técnica do edital de licitação a comprovação de experiência pelas empresas licitantes de projeto executivo de obras-de-arte especiais, sob o argumento de que esta exigência restringiria o certame, na medida em que a empresa vencedora poderia sub contratar o projeto executivo. O Consórcio vencedor deixou de contratar e não realizou o projeto executivo de obras-de-arte especiais, prevendo estudos oceanográficos e não foi verificada nenhuma sanção contratual pelo contratante.

Descumprimento da lei de licitações: Que determina o cumprimento das Normas Técnicas Brasileiras em obras e projetos.
Evidências: A NBR 6118/2014 (Projeto de Estruturas de Concreto-Procedimentos) não foi seguida nos seguintes aspectos:

–  Não foram consideradas as cargas previstas e quaisquer outras que possam comprometer a estabilidade ou segurança das estruturas.

–  Não houve avaliação da conformidade do projeto por um profissional ou empresa independente, que deve ser registrada em ART e em documento específico que acompanha a documentação do projeto.

 

•  Indícios de falta ética do exercício profissional.

Evidências:

– Não foram verificados registros das ART de Projeto Básico, do Orçamento da Obra e da Fiscalização da Obra pelo Contratante e Órgão de Controle-TCM.

– O desenhos técnicos do projeto não identificam os autores e responsáveis técnicos e não contem autorização por responsável para liberação para execução.

–  Não conformidade no fluxo de documentação técnica de autorização para obra e falta do Diário de Obra (Resolução do Confea 1024/2009).

 

Penalidades estabelecidas pelo código de ética Profissional:

a) advertência reservada;

b) censura pública;

c) multa;

d) suspensão temporária do exercício profissional;

e) cancelamento definitivo do registro.

 

Recomendações gerais:

Que seja realizado estudo especializado sobre efeito das ondas em toda a ciclovia.

 

Próximas ações do Crea-RJ.

– Autuar os responsáveis técnicos pelos serviços de engenharia sem ART;
– Aplicar o Código de Ética Profissional – Resolução CONFEA 1002/2002;
– Notificar todos os Órgãos responsáveis (Prefeitura e TCM) e empresas envolvidas;
– Encaminhar toda documentação ao MPE e MPF;
– Notificar o ICEE, a Cooppe/UFRJ e o Instituto Nacional de Pesquisas Hidrográficas(INPH) para apresentarem as ART dos seus laudos técnicos.

 

Fontes: Crea-RJ

Deixe seu comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado.