Em junho, a importância do Cadastro Ambiental Rural será tema de audiência na CLDF

"A Importância do Cadastro Ambiental Rural para a Estrutura Fundiária do Distrito Federal" será o tema da Audiência Pública a ser realizada no dia 22 de junho, às 10 horas, no Plenário da Câmara legislativa do Distrito Federal. Uma iniciativa da presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da casa (CAF), deputada Distrital Telma Rufino, o evento contará com o apoio das Associações de Gestores e Engenheiros Ambientais, tal como de Engenheiros Florestais.

A partir do evento pretende-se discutir a importância do Cadastro Ambiental Rural, que é o primeiro passo para a regularização ambiental do imóvel rural. A proposta é alertar para a necessidade do cadastramento das unidades com até quatro módulos fiscais (20 ha).

O evento contará com a presença de especialistas em consultoria ambiental. Durante a Audiência, será assinado Projeto de Lei que estabelece princípios, diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a contratação de responsáveis técnicos ou consultoria técnica especializada, no intuito preservar e evitar possíveis desastres ambientais.

Ainda com o objetivo de conscientizar e de compensar os impactos causados pelo evento, será realizada a medição das emissões de carbono para a realização da audiência, neutralizadas a partir de uma ação de reflorestamento a ser realizada no Setor Habitacional Arniqueira. A região foi escolhida em virtude da Ação Civil Pública Federal impetrada, na qual o Governo do Distrito Federal encontra-se como réu.

Serviço:
Audiência Pública para debater "A Importância do Cadastro Ambiental Rural para a Estrutura Fundiária do Distrito Federal"
Data: 22/06
Local: Plenário da CLDF
Horário: 10h

 

Fonte: Crea-DF

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