Decreto presidencial estabelece desligamento da TV analógica

Mudança para a TV digital vai ocorrer até o fim de 2018 em municípios onde for necessária para implantar o 4G

Até 31 de dezembro de 2018, a TV analógica deverá ser desligada somente nos municípios em que o encerramento das transmissões analógicas é necessário para viabilizar a utilização da faixa de 700 MHz pelo serviço de telefonia 4G. É o que estabelece o Decreto nº- 8.753, publicado nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial da União.

A faixa de frequência de 700 MHz ficará livre com a transição da TV analógica para a TV digital e será usada pelas operadoras para implantar a telefonia de quarta geração, o 4G. A previsão é de que até 2018, o sinal analógico de TV seja desligado em cerca de 1.400 municípios do Brasil para liberar a faixa. Essas localidades concentram a maior parte da população do país.

Neste ano, o desligamento da TV analógica já ocorreu no município de Rio Verde/GO, em 1º de março. Em Brasília e nas nove cidades do Entorno do Distrito Federal, o enceramento das transmissões analógicas está previsto para 26 de outubro.

O Ministério das Comunicações publicou, há duas semanas, a Portaria 1.714, contendo a relação dos 349 municípios que vão ter o sinal analógico de televisão desligado em 2017. Uma nova portaria deverá ser publicada nos próximos meses com a lista de municípios onde o desligamento ocorrerá em 2018.

O decreto estabelece também que, nas demais localidades do país, o encerramento das transmissões analógicas de televisão ficará a cargo do Ministério das Comunicações.

 

Fonte: Ministério das Comunicações

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