Cresce o número de obras irregulares no ES

Em 2015 cerca de 10 mil obras e serviços apresentaram alguma irregularidade, contra oito mil de 2014


De acordo com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (Crea-ES), em 2014 cerca de oito mil obras/serviços estavam irregulares e em 2015 esse número subiu para 9.869. Das 34.570 ações fiscais realizadas no ano passado, 30,7% estavam irregulares.

Entre as irregularidades mais comuns está a falta de registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) com 54,5% do total.  Em segundo lugar o exercício ilegal da profissão, praticado por pessoas físicas e jurídicas leigas com 2.856 infrações (32%), seguido de empresas de engenharia atuando sem o devido registro no Conselho, que alcançaram o número de 497 infrações, equivalente a 5,6%, e exorbitâncias de atribuições profissionais (3,4%).

Para o gerente de fiscalização do Crea-ES, Engenheiro Agrônomo José Adilson de Oliveira, atender à legislação assegura a sociedade que as obras e serviços estão sendo executados por profissionais habilitados. ?O Crea-ES tem dedicado um grande esforço na fiscalização da regularidade do exercício profissional nas Prefeituras e outros órgãos públicos e nos contratos da área tecnológica nas grandes empresas, além da fiscalização tradicional de campo, mas, infelizmente, é crescente o número de serviços e obras irregulares?, lamenta.

Quando encontrada alguma obra ou serviço irregular, o responsável é notificado e, se não tomar as providências, a notificação se converte automaticamente em Auto de Infração, que gera multa cujo valor poderá ser inscrito em Divida Ativa e ser executado pela Justiça Federal.

A melhor forma do cidadão denunciar obras e serviços irregulares é pelo site do Conselho (www.creaes.org.br), no ícone Contato – Fale Conosco ou protocolando a denúncia formalmente na Unidade de Atendimento do Crea-ES ou nas Inspetorias. Vale destacar que as denúncias podem ser feitas por qualquer cidadão e devem constar endereço completo, com ponto de referência da obra ou serviço denunciado.

 

Fonte: Crea-ES

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