Palestra aborda os distratos na construção civil

O Fórum Goiano da Habitação (FGH), composto pelo Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-GO), Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-GO) e o Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias de Goiás (Secovi-GO), promove no próximo dia 23 de fevereiro, a partir das 16 horas, palestra sobre os distratos na construção civil. O evento será realizado na sede do Sinduscon-GO e terá como palestrante o advogado Arthur Rios Júnior, com atuação especializada na área imobiliária e da construção. O evento é direcionado a operadores do direito, empresários, gestores, pessoas que lidam com contextos de negociação com clientes, de qualquer área, e que tenham interesse em aprimorar habilidades e ampliar seu conhecimento sobre o tema.
A incidência do distrato (rescisão de compra e venda) no mercado imobiliário tem aumentado consideravelmente; dificuldade que tem se acentuado por causa da instabilidade do cenário econômico nacional, com o aumento da inflação e retração no acesso ao crédito pelo consumidor; mas também há brechas na legislação que aprofundam o problema. Acompanhamento produzido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), junto a seus associados registrou, de janeiro e novembro de 2015, a ocorrência média de distrato da ordem de 20% das unidades vendidas.
Diversas questões têm sido debatidas neste sentido, como a restituição de valores na rescisão de compra e venda, para cobrir os custos decorridos em função da venda efetivada. A legislação e as decisões judiciais são muitas vezes questionadas pelos empreendedores por não considerarem que estas despesas estejam sendo ressarcidas por completo, o que onera os custos gerais do empreendimento. O palestrante irá esclarecer os pontos importantes e conflitantes da legislação, e expor cuidados que podem ser tomados a fim de minimizar pleitos na justiça e estabelecer uma relação comercial de equilíbrio, que seja benéfica tanto para o comprador, quanto para o construtor/incorporador. Inscreva-se pelo site www.sinduscongoias.com.br. Inscrição Social: doação de 01 ovo de páscoa – tamanho médio (sugestão nº 12). Mais informações: (62) 3095-5155.

 

Fonte: Sinduscon-GO

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