Nova portaria da Aeronáutica que dispõe sobre entorno de aeroportos motiva protestos do setor da construção

Entenda os impactos nas principais regiões do País

Novas regras para a construção no entorno dos aeroportos passaram a valer desde 15 de outubro, quando entrou em vigor a Portaria no 957/2015, do Comando da Aeronáutica (Comaer). Impactando quase 200 municípios, o documento dispõe sobre as restrições aos obstáculos no entorno de aeródromos, sobretudo prédios que possam afetar a segurança da operação aérea. A decisão revoga a antiga Portaria no 236/2011 e visa a enquadrar as normas do País à legislação da Organização da Aviação Civil Internacional.

A mudança atinge em especial o entorno dos 32 principais aeroportos brasileiros, que possuíam Planos Específicos de Zona de Proteção de Aeródromo (PEZPA), ou seja, um documento exclusivo que estabelecia as restrições impostas ao aproveitamento das propriedades no entorno. Com a nova regra, deixaram de ser considerados os PEZPA e passaram a ser adotados os Planos Básicos de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA), para padronizar as regras de todos os aeródromos.

Ficou definido em linhas gerais o limite de 45 m de altura (15 andares) a partir do nível da pista para os obstáculos dentro da Área Horizontal Interna (AHI) – na definição da portaria, um plano horizontal localizado acima da elevação do aeródromo com limites externos formados por semicírculos de determinado raio. A AHI circunda a pista e precisa estar livre de obstáculos para que o avião faça operações com segurança. A nova regra também estabeleceu o tamanho do raio desta área em 4.000 m para os principais aeroportos do País. Anteriormente, cada aeroporto possuía uma altura limite e um raio de AHI, definidos de acordo com os PEZPAs.

 

Fonte: Construção Mercado

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