Anuidades com 15% de desconto até 31 de janeiro

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), autarquia federal criada pela Lei nº 5.194 de 24 de dezembro de 1966, é o agente competente para fiscalização do exercício profissional na área tecnológica, protegendo e zelando pelas atividades privativas aos profissionais.

Para prover o desempenho das suas atividades, o Crea aufere os valores arrecadados anualmente pelos profissionais e empresas registradas, sofrendo inspeção do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e do Tribunal de Contas da União (TCU). As anuidades possuem natureza jurídica de tributo, configurando o direito de cobrança pelo Conselho.

Os valores praticados em 2016 foram aprovados pelo Plenário do Confea em setembro e publicados no dia 31 de setembro no Diário Oficial da União. O reajuste para seguiu a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 9,88%, relativa ao período de setembro de 2014 a agosto de 2015, período aprovado conforme os critérios estabelecidos pela Decisão Plenária 2040/2015, que obedece o Índice definido pela Lei nº 12.514/2011. A aplicação para o próximo exercício foi definida por meio das Decisões Plenárias 2041/2015 (valores de anuidades, serviços e multas) e 2042/2015 (ART), em deliberações da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS).

Anuidades
A deliberação nº 149/2015 estabeleceu os seguintes valores integrais de anuidades de pessoas físicas: R$ 483,43, para profissionais de nível superior, e R$ 241,71, para profissionais técnicos de nível médio. Esses valores se referem a pagamentos realizados entre os dias 1º de março a 31 de março de 2016, considerando que haverá desconto de 15% (quinze por cento) sobre o valor integral definido para o exercício, para pagamentos até 31 de janeiro de 2016. Até essa data, os valores serão de R$ 410,91 e de R$ 205,45, respectivamente. Haverá ainda desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor integral definido para o exercício, com vencimento em 29 de fevereiro de 2016. Nesse caso, o valor será de R$ 435,09 para profissionais de nível superior e R$ 217,54 para profissionais de nível médio.

Os boletos podem ser acessados pelo site, basta entrar no ambiente profissional do Sitac, clicar em guias emitidas e por fim “ver item” em anuidade de pessoa física/jurídica. O parcelamento da anuidade pode ser feito na sede do Crea-BA e ou Inspetorias.

Conheça também as vantagens da Mútua

Se for associado a Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea-BA, conheça os benefícios sociais e reembolsáveis, o Tecnoprev e os convênios com escolas, universidades, clínicas, hotéis, ABNT e Academias.

 Com informações do Confea

 

Fonte: Crea-BA

Deixe seu comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado.