MPF turbina campanha contra corrupção com realização de “Dia D”

Há três meses o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) embarcou na campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF) que tem o objetivo de recolher 1,5 milhão de assinaturas para aprovar as propostas de mudanças legislativas e aprimorar o combate a corrupção no Brasil. Para atingir a meta, o MPF fará um “Dia D” da Campanha em todo o Brasil. Na Bahia, as ações serão concentradas em 09 de dezembro, dia Internacional de Combate à Corrupção.

A ideia é mobilizar, em um único dia, membros e servidores do Ministério Público em todo o estado para promover ações voltadas ao colhimento de assinaturas favoráveis aos projetos de lei de iniciativa popular propostos pela campanha. A procuradora da República Melina Montoya, integrante do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF e articuladora da campanha na Bahia, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público, promotor de Justiça Valmiro Macedo, também participaram da reunião.

O Crea-BA colocou a sua estrutura à disposição da campanha, disponibilizando as instalações da sede e das Inspetorias para que fossem deixado material a fim de recolher assinaturas. “Somos uma instituição pública a serviço da sociedade civil e estaremos sempre colaborando com medidas que visem o bem público. Estamos disponibilizando nossos espaços para que essas assinaturas sejam colhidas e depois repassadas ao MPF. Aproveito a oportunidade pra pedir que cada conselheiro, representante de entidade e gestores do Conselho repliquem essa ideia e transmita a necessidade desse engajamento social”, declarou o presidente Crea-BA, engenheiro mecânico Marco Amigo.

Os profissionais interessados em participar da campanha podem assinar o documento das 10 Medidas Contra Corrupção na sede do Crea-BA em Salvador, na unidade do SAC Barra e nas 26 inspetorias espalhadas pelo interior.

Campanha – As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil. As medidas pretendem, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

Saiba mais sobre as Dez Medidas e imprima a ficha de assinaturas para ajudar a apoiar a campanha: www.dezmedidas.mpf.mp.br

 

Fonte: Crea-BA

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