Aspectos legais da ART pautam seminário de dois dias no Confea

Um dos palestrantes do evento foi o ministro do STF, Carlos Ayres Britto


Felipe Carvalho, Jorge Silveira, Juares Samaniego e José Gilberto

Com a presença de lideranças do Sistema Confea/Crea e Mútua, como os diretores executivos da Mútua, Jorge Silveira (diretor de Benefícios) e Julio Fialkoski (diretor administrativo), presidentes de Creas e de entidades de classe e coordenadores de Câmaras Especializadas foi aberto na manhã dessa terça-feira (24), na Sede do Confea, em Brasília (DF), o “Seminário Aspectos Legais da ART”.


Nelson Burille, coord. da CCEEST, e Julio Fialkoski

A abertura, feita pelo superintendente do Confea, José Gilberto de Campos, pelo diretor de benefícios da Mútua, Jorge Silveira, pelo coordenador-adjunto do Colégio de Presidentes, o presidente do Crea-MT Juares Samaniego, e pelo procurador do Confea, Felipe Carvalho, já mostrou qual deverá ser tônica de todo o seminário, com discussões primordialmente técnicas e análises da realidade vivida pelo Sistema Confea/Crea e Mútua. Jorge Silveira, diretor da Mútua e ex-presidente do Crea-SE, afirmou que este debate é algo que há muito tempo tem sido aguardado. “Esse é o momento que sempre esperamos, pois a ART é um assunto que está na ordem do dia dos Creas. Espero que as discussões desse seminário nos subsidiem de argumentos para que possamos levar para os profissionais a real importância da ART e da sustentabilidade do Sistema”, disse o diretor da Mútua.

Juares Samaniego também destacou a relevância do encontro, comentando que “nunca é tarde”, ao afirmar que o tema ART precisa ser amplamente analisado. “Essa é a sustentabilidade do Sistema, é algo que afeta todos. Se a ART vir a ser julgada inconstitucional ficará inviável o trabalho dos Creas”, ponderou o presidente do Crea-MT, desejando um excelente seminário a todos.

“Trouxemos os maiores juristas do país nessa área, com intuito de discutirmos esse assunto tão importante que aflige o Sistema. Tenho certeza que com a presença desses especialistas teremos muito conteúdo para tratar do assunto”, salientou José Gilberto.

Participam dos debates inúmeros advogados, entre eles o Gerente Jurídico da Mútua, Carlos Alexandre Paranhos, o assessor jurídico da Mútua, Ricardo de Paula, e a advogada da Caixa de Assistência, Giovana Tonello.


Giovana Tonello, Ricardo de Paula e Carlos Alexandre Paranhos

Palestras

Pontuando os aspectos institucionais e a função basilar do Sistema Confea/Crea e Mútua de proteção da sociedade, o superintendente do Confea, José Gilberto Campos, foi o primeiro a expor suas considerações sobre o tema, ao lado da advogada do Conselho, Sílvia Carolina Camargo, que fez um panorama das ações que tramitam na justiça referentes à ART.


O diretor de Benefícios da Mútua com o ministro Ayres Britto

Na sequência, o Seminário recebeu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, para dar seu parecer acerca da Anotação de Responsabilidade Técnica. Ayres Britto falou sobre a natureza jurídica dos Conselhos profissionais, que para ele é a primeira premissa que se deve observar no estudo da ART. Afirmando que essas entidades não devem ser entendidas como Autarquias, o ministro foi enfático ao afirmar que “elas são conselhos”. “Se entendermos bem a natureza jurídica dos conselhos, também poderemos entender melhor a natureza jurídica da ART”, completou. Adentrando mais precisamente no escopo da ART, o magistrado também falou das ações que questionam a taxa, citando, inclusive, trechos de uma decisão do TRF da 4ª Região e já expondo sua visão e sua análise sobre a problemática.

A programação do seminário, que vai até o final desta quarta-feira, ainda contempla seis painéis com especialistas em direito tributário, reunião de sistematização de conteúdos e a apresentação de um documento final com as considerações do encontro.

 

Fonte: Gecom/Mútua

Fotos: Alline Abreu (Gecom/Mútua)

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