Nova Comissão Temática do Confea tratará sobre criatividade e inovação

Plenário federal

 

Nesta quinta-feira (27), durante a Sessão Plenária Ordinária nº 1422 do Confea, os conselheiros aprovaram a criação da Comissão Temática Criatividade e Inovação Tecnológica, que terá o objetivo de fomentar o desenvolvimento de tecnologias inovadoras por profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua. O fomento poderá ser realizado por meio de workshops, seminários, cursos e palestras que apresentem ferramentas para o processo criativo, gestão da inovação e indicadores de inovação para desenvolver uma cultura criativa e inovadora junto aos profissionais.

A nova comissão também deverá travar diálogo junto à bancada parlamentar e ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, além de instituições de financiamento para inovação. Estão previstas ainda ações relativas à divulgação do registro de patentes.

A proposta foi encaminhada pela Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep), a qual argumenta que o Brasil tem um desempenho muito reduzido no desenvolvimento de patentes e os profissionais e empresas de Engenharia e Agronomia não têm a cultura para o desenvolvimento de tecnologias inovadoras, o que gera impacto negativo na economia nacional e na perpetuação e crescimento das empresas. O texto também pontua que todas as máquinas e equipamentos de tecnologias inovadoras consumidos no Brasil são importados, afetando negativamente a balança comercial do País. 

 

Confira alguns dos temas que também foram deliberados nesta quinta-feira pelo plenário federal:

Otimização da fiscalização de empresas de Engenharia



O Confea proporá ao Ministério da Indústria e Comércio um convênio para ter acesso a informações do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (Sinrem) relativas a empresas das áreas fiscalizadas pelo Sistema Confea/Crea e Mútua. “Há muitas empresas cadastradas no Sinrem que não têm registro no Crea”, afirmou o coordenador da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS), eng. civ. Marcos Motta. A proposta é originária da Comissão Temática Sustentabilidade e Modernização dos Processos de Convênios.

 



Cartilha de prestação de contas e projetos para entidades


Anualmente, o Confea abre chamada pública de aporte de recursos para entidades de classe regionais que tenham projetos em prol do sistema profissional, como de divulgação de legislação, capacitação de profissionais, fomento de políticas públicas, entre outros. Os conselheiros federais aprovaram, na manhã desta quinta-feira (27), a criação de uma cartilha que oriente quanto à forma de apresentação da prestação de contas desses projetos. A proposta também foi feita pela Comissão Temática Sustentabilidade e Modernização dos Processos de Convênios.

 

De olho na acessibilidade


O formulário de preenchimento da ART tem campo específico para o profissional manifestar oficialmente que o estabelecimento respeita todas as normas referentes a acessibilidade. Em outubro de 2014, o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) questionou o Confea sobre os procedimentos adotados para verificar o cumprimento das regras legais relativas à acessibilidade nos empreendimentos públicos (edifícios, praças, vias públicas e outros serviços). Atendendo a solicitação da Comissão Temática de Acessibilidade e Equipamentos, o plenário do Confea aprovou que o Conselho informe ao Ibraop quanto ao preenchimento da ART e sua previsão de cumprimento das diversas normas de acessibilidade.
 
ART para micro geração e mini geração de energia elétrica – engenheiro eletricista manda e-mail e é atendido pelo Confea
Um diálogo entre Confea e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá ser realizado, conforme decisão tomada em Plenário, sobre a obrigatoriedade de ART para projetos de micro geração e mini geração de energia elétrica distribuída de até 5 kW. O alerta foi feito pelo eng. eletric. Leno Porto Dutra, que encaminhou ao Confea e-mail em que registrava sua preocupação com a Resolução Normativa nº 482/2012 da Aneel, que estabelece as condições gerais para o acesso de micro geração e mini geração de energia elétrica distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica e o sistema de compensação de energia elétrica. O texto não prevê a exigência de ART para a execução do serviço, o que fere a Lei nº 6946/77, segundo a qual todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia fica sujeito à ART. Em seu e-mail, Leno argumentou que estudos, projetos, construções, operações e manutenções de central de geração, subestações e linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica, mesmo sendo de micro geração e mini geração, exigem o domínio de conhecimento técnico especializado de Engenharia Elétrica e de cunho eminentemente intelectual.


 
GT Código de Ética Profissional encerra trabalhos com minuta de resolução


O Plenário do Confea recepcionou a minuta de resolução proposta pelo Grupo de Trabalho Código de Ética Profissional, sobre penalidades concedidas a profissionais que infringirem a ética profissional. A minuta seguirá tramitação no Conselho e, caso aprovada, regulamentará o art. 75 da Lei nº 5195/66, que trata sobre em que contextos pode ser aplicada a pena de cancelamento de registro profissional. “Em um momento em que a sociedade exige cada vez mais o cumprimento da ética profissional, é importante estabelecer todos os conceitos referentes ao tema”, argumenta o conselheiro federal eng. agr. Mário Amorim, que coordenou o GT. Até chegar ao plenário, a minuta foi tema de ampla discussão no grupo.

Ainda sobre o assunto ética, o plenário aprovou a criação de um grupo de trabalho que terá os objetivos de atualizar o Manual de Procedimentos para Condução dos Processos de Ética Profissional e levantar possíveis alterações, falhas e melhorias na Resolução nº 1004/2003. O GT Ética 2 terá 180 dias, contados da data de instalação, para realizar estudos e apresentar relatório à CEEP.


 

GT encerra atividades após assinatura de convênio com CNMP


A assinatura de acordo de cooperação entre Confea e Conselho Nacional do Ministério Público, em maio deste ano, foi fruto do Grupo de Trabalho relativo às atribuições do Confea e dos Creas em relação à garantia de acessibilidade nos prédios públicos. Foi o GT quem elaborou a minuta do acordo e, com a conclusão dos trabalhos, teve seu relatório final aprovado hoje (27) em Plenário. 


 
Associação dos Engenheiros da Petrobrás receberá honrarias na 72ª Soea


Por meio do reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelos seus associados ao desenvolvimento da Engenharia brasileira, o Sistema Confea/Crea e Mútua espera motivar o resgate dos valores e das competências que fizeram da Petrobrás um expressivo paradigma no desenvolvimento do Brasil e de seu povo. Para a Comissão do Mérito, é necessário valorizar o exitoso trabalho desenvolvido pelos profissionais da empresa e as imensas potencialidades do complexo científico-tecnológico que construiu.

 

 

Eleições do Sistema


Agendada para 15 de dezembro, no Confea, a eleição para conselheiro federal representante das Instituições de Ensino Superior, do Grupo Agronomia. Mais informações podem ser acompanhadas na página da Comissão Eleitoral Federal, no site do Confea. 

 

Fonte: Confea
 

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