Crea propõe convênio com MTE para fiscalização na área de segurança do trabalho

O presidente do Crea-SC, Eng. Civil e Seg. Trab. Carlos Alberto Kita Xavier reuniu-se no último dia 13 com o superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Santa Catarina, Douglas Fernando Melo, com o chefe geral da Fiscalização, Ivanildo Mota de Souza e a chefe do Setor de Saúde e Segurança do Trabalho, Luciana Xavier Sans de Carvalho. O objetivo do encontro foi propor uma fiscalização integrada entre o MTE e o Crea na área, visando evitar o desperdício de dinheiro público, tendo em vista que fiscais de diferentes órgãos fiscalizam as mesmas obras. Participaram também pelo Crea-SC o Gerente de Fiscalização, Eng. Agr. Felipe Penter, o Assessor da Presidência, Eng. Agr. e Seg. Trab. Nelton Luiz Baú e o conselheiro suplente, Eng. Mec. e Seg. Trab. Artur Carlos da Silva Moreira.

O Crea já repassa ao Ministério uma relação das empresas fiscalizadas que não possuem profissional habilitado e não registram Anotação de Responsabilidade Técnica para fiscalização. Segundo o MTE já foi constatado caso onde um único técnico de Segurança do Trabalho chegou a ter contrato com 90 empresas no mesmo período. Atualmente, o Ministério exige ART e responsável técnico para cada serviço realizado, incluindo elevadores e outros. Uma das propostas é instruir, por meio do Termo de Cooperação Técnica, quais os serviços e atividades que se aplicam aos profissionais da Segurança do Trabalho. 

 

Fonte: Crea-SC

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