Ensino a Distância (EaD) é uma realidade


“Há hoje no país 46 cursos de Engenharia na modalidade a distância, com 20 a 25 alunos cada um. Todos eles vão ter que tirar a sua carteira profissional. Se negarmos, qualquer juiz dará esse direito. Vamos dizer para a Justiça que não tivemos coragem de discutir o assunto?”, considerou o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), engenheiro civil José Tadeu da Silva, no encerramento da primeira sessão plenária extraordinária de 2015, na tarde desta quarta-feira (15). 
“Estamos iniciando o debate, pondo o assunto na pauta, para que a gente possa dar conta do recado. Senão, em questão de dias, meses, essa determinação da Justiça vai entrar no Crea, na base, e vai subir para este Federal”, arrematou, ao final da palestra “Educação a Distância: breve diagnóstico”, do engenheiro Rubens Araújo de Oliveira, que foi professor de cursos presenciais de faculdades de economia e administração durante 32 anos e atualmente é diretor-superintendente do Instituto de Estudos Avançados (IEA e-Learning), empresa que tem entre seus clientes instituições como  o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Ainda pela manhã, ao convidar os demais conselheiros a participar da palestra, o presidente José Tadeu havia se manifestado a favor do debate em torno do tema, posição já manifestada por ele em outras ocasiões. “Precisamos obter mais clareza e mais conhecimento do assunto. Milhares de pessoas estudam a distância. Gostaria, então, que assistíssemos uma explanação sobre o ensino a distância, como funciona, como a coisa flui… Teríamos a oportunidade de fazer perguntas, nos esclarecermos, pois esse é um assunto que vai caminhar dentro do Sistema, assim como já caminha em outros conselhos profissionais”. 
O presidente do Confea argumentou ainda que, em diversos países do mundo, o processo em torno de Ensino a Distância, já está em andamento. “Precisamos estabelecer que tipo de procedimento vamos adotar. Não podemos nos esconder e simplesmente não discutir isso nunca. Já estamos sendo atropelados”, disse José Tadeu. E complementou: “Temos que nos atualizar, para, quando inserirmos a matéria no Plenário, termos o conhecimento. Se pudermos ver essa apresentação hoje, será uma forma de aproveitarmos a presença dos conselheiros na Casa”, enfatizou.
Informação e conhecimento
O palestrante Rubens Araújo de Oliveira considerou, a princípio, a importância de promover a discussão sobre o ensino a distância em uma área tão técnica em suas diversas habilitações. “Por isso, gostaria de fazer reflexões sem me posicionar, nem contra nem a favor, trazendo aos conselheiros alguns pontos de conhecimento e alguns números sobre o cenário do EaD, com as eventuais repercussões que possam ter na profissão de engenheiro”, comentou.
Em seguida, ele apresentou as primeiras experiências de Ensino a Distância no Brasil e no mundo. “Aqui, tivemos o Instituto Universal Brasileiro, telecurso 2º Grau e outras experiências não-regulares que conseguiam um certificado e não uma carreira homologada por um conselho regional profissional. Houve uma primeira geração: por correspondência; a segunda, por televisão, rádio e depois por satélite; e a terceira geração, caracterizada pelo uso de computadores conectados à internet e que hoje contempla mais de um milhão de alunos assistindo aulas por esta modalidade. A informação nesse momento se encontra com a educação, a não formal, realizada por cursos livres, e por cursos regulamentares e formais, que dão o regime de conhecimento, em todo o mundo”.
Institucionalmente, somente no início dos anos 1990 é criada a Secretaria de EaD no Ministério da Educação. “De lá pra cá, a gente viu a profusão de números do EaD em todas as especializações. Temos 200 milhões de smartphones, praticamente um por cidadão, no País”, disse Rubens Oliveira, que apresentou as características do Ensino a Distância, entre elas, a possibilidade de encontros presenciais periódicos, entre outras que obedecem às diretrizes curriculares emanadas pelo Ministério da Educação, carga horária, titulação mínima dos professores, laboratórios, bibliotecas.
Participação da Engenharia
“A formação acadêmica hoje é presencial, semi-presencial e a distância. Há os que consideram ela impessoal, outros pensam que a EaD permite a educação em larga escala. O Conselho vai ter que se posicionar sobre o EaD em algum momento porque ele já é uma realidade. A modalidade das engenharias é a que mais cresce no Ensino a Distância. A verdade  é que não é a modalidade de ensino que determina o aprendizado, mas o esforço e a dedicação do estudante. No Enade, é constatado que os alunos têm notas muito melhores que os do ensino presencial”, informou.
Em 2014, a internet no País possibilitava a realização de cerca de 15 mil cursos, incluindo os cursos livres, com mais de quatro milhões de matrículas. “Desses, um milhão e 100 mil em cursos de graduação, a maior parte em instituições particulares. Nenhuma engenharia está entre os cursos mais demandados. Primeiro porque eles começaram em 2007, na Universidade Federal de São Carlos. No entanto, hoje, a engenharia é a área de conhecimento que traz a maior taxa de crescimento. Segundo o Ipea, aproximadamente 660 mil novos postos de engenharia devem surgir até 2020, principalmente em petróleo e gás. Mas estamos formando apenas cerca de 30 mil profissionais por ano. E o mesmo Ipea diz que, entre 2000 e 2012, houve um crescimento de 351% na procura por cursos a Distância de engenhara, enquanto a modalidade presencial cresceu 120%”.
Debate em construção
Os conselheiros federais elogiaram a palestra de Rubens Oliveira. Coordenador da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap), o engenheiro mecânico Gustavo Braz parabenizou o palestrante e informou que o Conselho tem procurado discutir o tema. “Fomos a vários lugares e devemos discutir o tema agora no Congresso Técnico Científico da Engenharia e da Agronomia (Contecc), durante a Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia. Acredito que também seja importante que os tutores e professores universitários quebrem o paradigma e façam suas ARTs”, argumentou, em posicionamento aquiescido pelo convidado. 
Já o conselheiro José Geraldo Baracuhy foi enfático: “Não podemos ser contra uma realidade mundial.  É impossível ter um professor com o perfil que foi o meu professor.  Hoje, na aula, os alunos comparam on-line os conceitos ensinados pelo professor que está a sua frente. Isso já é uma realidade. Acabou esse preconceito que nós tínhamos com parte da sociedade. Acredito piamente que estamos dando um passo correto para definir com responsabilidade sobre esse tema para que os Creas possam ter a compreensão do seu papel, caso contrário, qualquer juiz dará ganho de causa para esta questão, gerando insegurança para o Conselho”. 
Para ele, o tema era um tabu no Sistema. “Nós tomamos essa responsabilidade agora. Levamos para o Contecc ano passado. Este ano, tivemos uma reunião com o MEC e foi constituído um GT, coordenado pelo conselheiro Daniel Salati, que está com um relatório  muito bem fundamentado, contribuindo para a construção deste debate no Sistema. Não compete ao Confea autorizar ou não autorizar o funcionamento dessa modalidade. O que nos compete é discriminar as atribuições e, nas oportunidades das avaliações que fazemos, avaliar o curso e recomendá-lo ou não recomendá-lo. Já tivemos mais de mil cursos avaliados, nenhum de EaD ainda”, comentou o engenheiro agrônomo.

Em suas considerações, o conselheiro Leonides Alves Neto afirmou que todas as regras para o ensino oficial são exigidas também para o EaD, inclusive outras como as ferramentas adotadas e os laboratórios. “Eu me convenci que não é por falta de normativos que essa forma de ensino deveria receber as críticas. Outro ponto é que as mesmas formas de controle do ensino oficial são aplicadas ao EaD, como o Enade. Então, fiquei sem entender porque esse preconceito. A conclusão que pude chegar é que qualquer posicionamento do Sistema não vai ser finalístico. A análise da carga horária dá a atribuição, que é  o posicionamento do Confea. Isso seria mais produtivo se tentássemos melhorar esse sistema, que já é autorizado pelo MEC, até porque a competência é do MEC, e isso viria por formas judiciais”.
Para o engenheiro civil, a maioria dos profissionais não é contra o EaD. “O que se teme é a mercantilização. Em muitos casos, as pessoas acham que pode ter milhões de pessoas inscritas, quando a gente sabe que existe um regramento. Outro preconceito é com relação a laboratório e aula de campo. Acredito que mesmo EaD não são 100% a distância, propriamente. Ou seja, a área de campo continua sendo necessária”, disse, referindo-se à boa proposta do conselheiro Baracuhy: manter a exigência de 20% da carga horária para aulas em campo, mesma proporção das aulas presenciais. Leonides chamou atenção ainda para a diferença entre conteúdo e habilidade, “você pode saber como se faz, mas não conseguir fazer”, e aventou a possibilidade de estabelecer um exame de proficiência apenas para a modalidade EaD.
Já o conselheiro Antônio Martins, considerou “o Confea não pode passar ao largo desta discussão que vem para ficar”. Repetindo o posicionamento do presidente José Tadeu, o engenheiro eletricista considerou que, “se o Conselho não tomar as decisões, vamos ser atropelados”.  A seu questionamento se todos os alunos seriam vocacionados e sobre quais seriam os índices de evasão da modalidade, o engenheiro Rubens Oliveira argumentou que estes já foram o dobro em relação ao ensino tradicional e hoje estão muito próximos, na ordem de 27% dos inscritos. Por fim, Martins sugeriu que é preciso aumentar o nível do ensino presencial para fazer as devidas comparações com os cursos a distância atuais. Mas ressaltou o mérito da discussão: “Isso assusta um pouco, mas acredito que o caminho seja por aí”.
Ao final do debate, Rubens Oliveira se disse feliz de que o Sistema esteja olhando com carinho essa área.  E aceitou o convite do presidente José Tadeu para reapresentar suapalestra ao Colégio de Presidentes, que se reunirá no próximo dia 24, em Brasília.  

Fonte: Confea

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