Lideranças do Sistema atuam no Congresso em defesa dos profissionais e da sociedade

A quinta-feira (28) foi marcada pela Ação Parlamentar junto aos deputados e senadores a fim de ratificar a importância dos projetos em tramitação que interferem diretamente nas atividades dos profissionais da área tecnológica. O presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, engenheiro civil José Tadeu, juntamente com lideranças do Sistema Confea/Crea e Mútua, promoveram a terceira ação parlamentar do ano no Congresso, com o objetivo de sensibilizar os parlamentares sobre a importância da aprovação de propostas da área tecnológica.
No encontro com o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o presidente José Tadeu destacou a importância do Projeto de Lei 13/2013, que reconhece a Engenharia, a Agronomia e a Arquitetura como carreiras essenciais e exclusivas de Estado. "As transformações para o desenvolvimento passam pela Engenharia, por isso a importância da aprovação do PL 13/13", disse Tadeu. O senador Caiado se comprometeu a analisar a proposta juntamente com sua assessoria.
Ainda sobre o PL 13/13, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) também se mostrou mais uma apoiadora. “O meu voto é favorável ao projeto, mas precisamos de mais líderes para apoiá-lo. Vou ser cabo eleitoral do Confea no plenário do Senado”, disse Freitas. Na oportunidade, o presidente convidou a senadora a participar da 72ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea), em setembro.
Na Câmara dos Deputados, a comitiva do Sistema foi recebida pelo líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ). Na ocasião, o presidente José Tadeu destacou a relação depropostas de interesse da área tecnológica que tramitam no Congresso. Em relação ao projeto que defende a vistoria periódica, o líder do PMDB lembrou que no Rio de Janeiro isso já é praticado, mostrando-se favorável ao tema. Picciani também é relator do  PL 3608/12 , que aumenta para detenção de dois a três anos, além de multa, a pena para quem exercer ilegalmente qualquer profissão ou atividade econômica. “A ideia é pautar esse projeto, junto ao Colégio de Líderes, na reunião prevista para a última semana de junho.” Antes de encerrar a reunião, enfatizou a importância da Engenharia. "A economia não cresce se não estiver alinhada com a Engenharia", disse o deputado.
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) comemorou o fato de o Confea ter uma mulher como vice-presidente, relembrando que no decorrer de sua trajetória a mulher sempre teve posição de destaque. Na reunião, o presidente do Confea explicou a necessidade de se federalizar o Plenário do Confea e pediu apoio ao senador para que a proposta avance no Legislativo. Antes de a reunião se encerrar, o presidente pediu apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/15, que  permite que aos profissionais da Engenharia e da Arquitetura possam exercer, cumulativamente, dois cargos públicos. Raupp se mostrou favorável ao projeto, pois amplia a possibilidade de o engenheiro atuar. "Do planejamento à execução, se não houver engenheiro, o projeto fica comprometido. A Engenharia é como a medicina: se não houver ação preventiva, as pessoas padecem, assim como os projetos", defendeu o senador.

Tecnólogos e aprimoramento profissional
Já a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) enfatizou a importante colaboração do Conselho na elaboração do parecer que embasou o projeto (PL 2245/07) que regulamenta a profissão de tecnólogo. Diante dessa participação, a senadora pediu apoio nos trabalhos da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Profissionalizante, lançada no dia 20 de maio, e que contou com a adesão de mais de 200 parlamentares. Durante a Ação Parlamentar, a senadora Fátima Bezerra destacou que um dos principais desafios da Frente é garantir orçamento suficiente para que a educação profissional triplique a oferta de vagas nos próximos dez anos, conforme prevê uma das metas do Plano Nacional de Educação. “O apoio do Confea é estratégico para que a Frente tenha êxito”, disse a senadora. Antes de encerrar, ela elogiou a iniciativa de as lideranças se aproximarem do Congresso. “É importante essa mobilização junto ao Parlamento”, finalizou.
Durante a reunião com o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a comitiva teve a oportunidade de explicar um pouco mais sobre oPL 5253/13, que destina parte da renda dos Creas ao aperfeiçoamento técnico e cultural dos profissionais registrados. “Eu mesmo, anos atrás, sugeri ao Confea e à Mútua que criassem o Centro de Educação Permanente para a Engenharia”, disse o senador. O presidente do Confea aproveitou a oportunidade para explicar a limitação. “Hoje, o nosso problema não é recurso financeiro, é impedimento legal”, referindo-se à Lei 5.194/66, que prevê a destinação apenas dos recursos provenientes de multas ao aperfeiçoamento profissional. "O Sistema tem uma preocupação de o País funcionar bem, seja para o trabalhador, empresário e toda a sociedade; para tanto, o aprimoramento profissional é indispensável".
Desde março, as lideranças do Sistema vêm se mobilizando para que as propostas de interesse dos profissionais da área tecnológica em benefício da sociedade estejam em pauta no Congresso e que os parlamentares se sensibilizem sobre a importância da aprovação dessas matérias, não só para os profissionais, mas para a própria segurança da sociedade e para o desenvolvimento do País.
 
Fonte: Confea

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