Direito à acessibilidade une Confea e Conselho Nacional do Ministério Público

Rodrigo Janot e José Tadeu da Silva, presidentes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), assinaram acordo de cooperação visando à adaptação dos prédios públicos às exigências da Lei de Acessibilidade – 10.048/2000 – que garante facilidade de acesso às pessoas portadoras de algum tipo de dificuldade de locomoção e/ou deficiência.
O documento foi assinado na manhã de hoje (12), na sede do CNMP, durante reunião administrativa dos procuradores públicos.
Destacando a “honra em assinar um documento que dará capacitação aos membros e servidores dos dois Conselhos”, Rodrigo Janot falou da necessidade de vistorias e adaptações de vários prédios públicos para que portadores de deficiências tenham igualdade de oportunidades em sua locomoção.
O presidente do Confea, por sua vez, historiou a trajetória do Sistema Confea/Crea e Mútua, criado em 1933 por Getúlio Vargas – e que hoje tem somada a Mútua, Caixa de Assistência dos Profissionais. O Sistema reúne um milhão e 300 mil profissionais registrados, enfatizou o presidente José Tadeu, que também falou da atuação internacional do Conselho como parte integrante da Federação Mundial das Organizações de Engenharia (Fmoi), que reúne 90 países.
Para ele, o artigo 1º da Lei 5.194, de 1966, que caracteriza como de interesse social e humano as profissões de engenheiro e engenheiro-agrônomo, “é uma ferramenta que permite a ampliação da atuação do Conselho Federal junto a órgãos e entidades, públicas ou privadas, para  melhorar as condições para todo e qualquer cidadão”. José Tadeu destacou, ainda, “o conhecimento científico e técnico que o Sistema pode emprestar ao acordo de cooperação”. Ele lembrou que a atuação dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) permite uma permeabilidade maior em ações como as determinadas pelo acordo de cooperação.
O documento determina a implantação de ações complementares, como vistorias e emissão de relatórios, elaboração de planos de trabalho para ações conjuntas, intercâmbio de informações e conhecimentos sobre temas de acessibilidade, incluindo cursos, palestras e reuniões de trabalho.

Fonte: Confea

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