Congresso discute Sistema de Cadastro Territorial Brasileiro


O diretor-geral da Mútua-BA na abertura do Congresso

Há duas semanas os moradores de Salvador enfrentaram grandes dificuldades devido à falta d' água provocada com o rompimento de tubulações da adutora da Embasa (empresa responsável pelo fornecimento em todo o Estado), no Acesso Norte, durante escavações da obra do Metrô. O fato chamou a atenção pela falta de integração entre as empresas e também pela ausência de mapeamento que facilitasse a visualização não somente do solo e do subsolo, por onde passam tubulações de água, mas também de gás, fibras óticas, energia, entre outros serviços. O Brasil é carente de um Sistema de Cadastro Territorial e este é o tema central do XII Conea – Congresso Nacional de Engenharia de Agrimensura, que começou nessa quarta-feira (15) e segue até sexta-feira (17), no Hotel São Salvador, no Stiep.

O evento é o mais importante da modalidade profissional e conta com o apoio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) e da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea-BA (Mútua-BA). Além do Congresso, paralelamente, acontece a feira empresarial e institucional, com a exposição de equipamentos e softwares. A abertura do evento contou com a presença do vice-governador e secretário de Planejamento, João Leão, representando o governador Rui Costa. Ele falou sobre a importância de um cadastro territorial integrado para auxiliar o projeto de desenvolvimento econômico que está sendo executado pelo governo estadual visando o crescimento nos 27 territórios de identidade, que dividem o solo baiano. “Apesar de aparecer entre os maiores estados em população, importância e receita, a Bahia ainda se encontra em 24º lugar em renda per capita, sendo necessário pensar projetos de desenvolvimento para regiões como a Bacia do Rio São Francisco e o Semiárido. Para isso, precisamos do apoio de instituições e das universidades”, afirmou. Leão falou ainda sobre a parceria que tem com o Crea-BA, desde os eventos visando a retomada das obras da Ferrovia de Integração Oeste Leste.

O presidente da Federação Nacional dos Engenheiros Agrimensores e diretor-geral da Mútua-BA, engenheiro agrimensor Joseval Carqueja, explicou que o tema foi definido a partir da observação de que desde 1992 a Federação Internacional de Agrimensura sugeriu a realização de cadastro em todos os países e é importante observar o que avançou em 20 anos. “Na semana passada tivemos o problema com a adutora, nas obras do metrô de Salvador, o que mostrou a falta de conhecimento sobre solo e subsolo. O cadastro não é apenas o que se vê, mas também o que está escondido abaixo do solo. É uma ferramenta importantíssima para os gestores públicos. Buscamos convidar todos os órgãos envolvidos nas esferas municipais, estaduais e federal para esse debate, mas é preciso que os gestores públicos tenham interesse em colocar em prática. Vamos cobrar também que a ferramenta seja alimentada e não fique estática, já que o processo de mudança é constante e em dois anos certamente já estará desatualizada”, refletiu.

Conferência – A conferência de abertura teve a participação do professor da Universidade Federal de Santa Catarina, Jurgen Philips, participante ativo dos grupos de trabalho que constroem o sistema cadastral territorial brasileiro. Ele iniciou criticando o termo “sistema”, pois seria justamente a união de diversos cadastros, o que segundo ele, não existe no País. “Esse cadastro não está construído e pode levar 10 anos ou mais”. Ele falou sobre os organismos internacionais e das propostas para realização de cadastro, lembrando que o movimento ocorre mais na Europa. “O cadastro brasileiro é fragmentado, sem ligação entre eles. Não existe contato entre área urbana e rural. Existe apenas a lei de registro que reúne ambos”, explicou.

Philips falou sobre a questão das propriedades ao longo do tempo, lembrando que as legislações começaram a ser consideradas a partir do início do século XX. “Em 1943 apareceu o primeiro registro de imóveis, mas apenas para fins financeiros de contribuição e crédito bancário. Em 1964, foi aprovado o Estatuto das Cidades, quando foi definido o que é terreno rural, sendo criado o Incra e definido o sistema nacional de cadastro”, pontuou. De acordo com o professor, pouco foi modificado ao longo do tempo. O Estatuto das Cidades fala da necessidade de Plano Diretor, mas não deixa claro como fazer o cadastro. Em 2001, veio a lei do Georreferenciamento, que foi uma mudança fundamental, regulamentando que cadastro e registro devem trabalhar em conjunto.

 

Fonte: Crea-BA

Foto: Crea-BA

 

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