Mútua completa 37 anos e comemora autorização da Previc para criação do PrevMútua

Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 9 deste mês, portaria da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovando a constituição e autorizando o funcionamento do PrevMútua, o Fundo de Pensão dos profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua, que oferecerá, além de um plano de previdência complementar, a concessão do Auxílio Pecúlio da Mútua.

A partir da publicação da Portaria da Previc, a Mútua tem 180 dias para iniciar as atividades do PrevMútua. “Considero uma das ações mais importantes já realizadas pela Mútua nos 37 anos de sua existência. Essa Diretoria Executiva tem avançado muito, agregando mais eficiência à Instituição e levando mais benefícios para que os profissionais tenham mais qualidade de vida”, destacou o diretor de Benefícios da Mútua, engenheiro agrônomo Ricardo Antonio de Arruda Veiga.

A proposta de criação do PrevMútua nasceu do objetivo da Mútua em continuar a conceder o Auxílio Pecúlio a seus associados, o que está previsto em Lei, e que, a partir da Lei Complementar 109/2001, passou a ser um benefício que somente pode ser  oferecido por entidades de Previdência Complementar. Diante disso, a Mútua, para se adequar a esta regra, iniciou o processo de criação de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), que se deu através de estudos realizados por um Grupo de Trabalho, coordenado pelo Superintendente da Mútua, engenheiro civil Paulo Roberto de Queiroz Guimarães, e composto pelos Assessores Rodrigo Barbosa de Castilho e Carlos Alexandre Paranhos de Macedo e pela advogada Giovana Tonello Pedro Lima. O trabalho deste GT culminou com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com a Previc, em junho deste ano, após inúmeras reuniões realizadas com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

Os estudos e análises do GT foram potencializados pelo investimento contínuo da Mútua em qualificação e capacitação profissional, como a especialização em Fundos de Pensão e Previdência Complementar realizada pelo superintendente da Mútua e pelo Assessor Rodrigo Castilho. Paulo Guimarães, com sua experiência incorporada ao longo de muitos anos no Sistema, incluindo a de diretor de Benefícios da Mútua quando da época de criação do TecnoPrev (atual plano de previdência complementar oferecido pela Mútua) e com os conhecimentos adquiridos na especialização, também acredita que o PrevMútua trará melhorias tanto as instituições do Sistema Confea/Crea e Mútua, quanto para os profissionais. “Temos um potencial de mais de 1 milhão de profissionais que poderão fazer parte do PrevMútua e, assim, fortalecer nossas instituições. Em contrapartida, os participantes do Fundo de Pensão serão beneficiados com redução, ou até mesmo a extinção, das taxas administrativas e de carregamento, que a partir da criação do PrevMútua serão regulamentadas pelo próprio Sistema e não mais por uma instituição financeira”, ressaltou.

Todas as etapas para a criação do PrevMútua estão sendo acompanhadas pelo Confea, tendo sido protocolado, em maio deste ano, ofício esclarecendo os procedimentos para a fundação da EFPC, além da realização, por parte da Diretoria Executiva da Mútua e do Superintende da Instituição, de apresentações sobre o assunto no Plenário do Conselho e reuniões com a Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS).

 

Fonte: Acme/Mútua

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