Livro nascido de parceria entre Crea-BA e MP/BA relata 12 anos da FPI da Bacia do Rio São Francisco

Publicação apresenta resultados das fiscalizações preventivas integradas idealizadas a partir de parceria entre o Ministério Público e o Crea-BA

Doze anos de atividades, 115 municípios e 2,5 mil empreendimentos visitados, 34 operações e audiências públicas, 21 órgãos, 120 técnicos. Os números fazem parte da história da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do Rio São Francisco, retratada em números e relatadas no livro “Velho Chico: A Experiência da Fiscalização Preventiva Integrada na Bahia”, lançado na tarde de quarta-feira (17) na sede do Ministério Público da Bahia. A ideia da FPI nasceu com a parceria entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) e o MP, reunindo ações de fiscalização agregadas visando a preservação do chamado “rio de integração nacional”.

O lançamento reuniu um grande público formado por técnicos, ONGs, ambientalistas e estudantes interessados na preservação do Velho Chico. O rio, descoberto pelos viajantes Américo Vespúcio e André Gonçalves, em 1501 (há 513 anos), nasce em Minas Gerais e atravessa o Estado da Bahia, alcançando ainda Alagoas e desembocando em Sergipe, sofre com uma série de problemas. As FPIs, segundo Luciana Khoury – promotora de Justiça e Coordenadora do NUSF/MPBA, têm auxiliado diretamente nas ações do Governo Federal para preservação do rio, agindo em diversas frentes, como tráfico de animais, uso abusivo de agrotóxicos, trabalho escravo, além da contaminação dos afluentes.

O livro apresenta os resultados do trabalho que já alcançou os Estados de Alagoas e Sergipe e cuja experiência deve ser utilizada também para a FPI do Rio Paraguaçu, outro importante rio que atravessa as terras baianas. “Ao longo desses anos enfrentamos de perto os problemas que impactam diretamente na sobrevivência do Velho Chico. Tivemos o apoio das comunidades ribeirinhas, dos movimentos populares; a fiscalização de forma integrada reforça o comprometimento e os resultados”. A promotora elogiou a participação do Crea-BA, como “parceiro de primeira hora”. “A edição do livro foi mais um desafio e fomentará a adoção de políticas públicas”.

Fiscalização Preventiva Integrada – FPI

No evento, o Ministério Público mostrou as fases de construção do livro e de como servirá para fomentar ações do Governo Federal e para conhecimento dos gestores públicos. O assessor da Presidência do Crea-BA, José Augusto Queiroz, contou como o movimento surgiu em 2002 e foi aos pouco agregando a participação de diversos órgãos, somando hoje 21 entidades, como Ibama, Inema, Divisa, DNPM, Adab, SRTE, PM, PRF, PF, Funasa, Sefaz, MPF, MPT, SSP e Sema.

“A fiscalização chega aos municípios e aos empreendimentos, acompanhando os ambientes natural, de trabalho e cultural. O custo é alto. São realizadas três operações anuais, com custo entre R$ 300 mil e R$ 350 mil, sendo possível por ser diluído entre os parceiros. Nosso objetivo agora é a realização de uma FPI nacional com as participações de outros Estados”, contou José Augusto. Nos municípios, o Crea-BA é responsável pela fiscalização do exercício profissional, sendo, que em uma das ações, em Santa Maria da Vitória, foi efetuada a prisão de um falso engenheiro químico que respondia como responsável técnico na cidade. Segundo ele, a necessidade da ação surgiu a partir do anúncio de transposição das águas do velho Chico, alertando para a necessidade de preservação da bacia, revitalizando e prevenindo as diversas formas de degradação.

Todas as ações são precedidas de uma série de reuniões entre os órgãos, em que são definidas as demandas, prioridades, agentes, logística, equipes de campo e mapas. “São 15 dias de campo. O trabalho gerou um banco de dados, utilizado no livro e que será disponibilizado com o SIGFPI – Sistema de Informações – a partir de 2015”. As equipes são divididas em Saneamento/Gestão Ambiental, Rural, Mineração/Cerâmica, Trânsito/Fauna, Agrotóxico, Patrimônio Cultural, Piscicultura e Sobrevoo.

Luciana Khoury apresentou também alguns resultados das FPIs, que resultaram em notificações dos órgãos. Por exemplo, em 85 municípios visitados, 47 distribuíam água em não-conformidade com os padrões legais; de 90, 26 distribuíam água bruta nas sedes; foi atestada falta de responsáveis técnicos em 69 localidades; de 100 municípios, apenas 31 possuíam serviços de esgotamento sanitário, sendo que em apenas 24 com Estações de Tratamento; dos 115 municípios, 112 não possuíam Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

As fiscalizações geraram também diversos inquéritos civis, segundo a promotora. Com relação ao uso indiscriminado de agrotóxicos, que deve gerar uma publicação específica, foi constatado em diversas regiões a não exigência de receituário, armazenamento inadequado, não devolução de embalagens, uso de equipamentos de proteção individual (EPI), entre outros problemas. Sobre as carvoarias, Khoury relatou que foi levantada a existência de 950 empreendimentos, com 12 mil fornos, com diversos flagrantes de ausência de licença ambiental, supressão de vegetação nativa e trabalho escravo. O evento contou ainda com um painel, com as participações de representantes do programa de Revitalização da Bacia do São Francisco, do Comitê da Bacia do São Francisco e Ministério do Meio Ambiente.

 

Fonte: Crea-BA

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